Irregularidades na Tesouraria

Na sequência de um processo interno de análise a procedimentos na Tesouraria Municipal, a Câmara Municipal de Évora identificou graves inconformidades e irregularidades.

Perante esta situação, em consonância com os dirigentes dos serviços municipais onde está integrada a Tesouraria, decidi:

• Instaurar um processo de inquérito, nos termos do artº 229º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), para completo e inequívoco apuramento das ocorrências detectadas;
• Participar a situação ao Ministério Público, nos termos do artº 179º, nº 4, da LGTFP;
• Realizar, de imediato, uma auditoria externa à Tesouraria Municipal;
• Substituir os funcionários afetos à Tesouraria Municipal, de forma a garantir as condições e serenidade essenciais ao apuramento dos factos. De salientar que são assegurados todos os direitos previstos na lei, bem como as obrigações que daí decorrem, aos funcionários agora substituídos e transferidos para outros serviços.

A Câmara Municipal de Évora tudo fará para que o processo desencadeado decorra com a maior tranquilidade e brevidade possíveis, pela garantia do total apuramento dos factos e da consequente adoção de medidas em conformidade com a legislação e as melhores práticas da transparência.

O Presidente da CM Évora,

Carlos Pinto de Sá

27/9/2022