Assembleia Municipal de Évora aprovou adesão do Município à Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo

Esta Agência tem como área de intervenção a NUT II Alentejo e como objetivo fundamental estatutário a promoção externa do Alentejo como destino turístico, o que se enquadra dentro da estratégia e dos propósitos municipais, considerando a importância de Évora no contexto da região e do País.

Resulta de uma parceria entre o sector público e privado, a qual engloba a Entidade Regional de Turismo, todas as associações nacionais representativas do turismo, empresas e Câmaras Municipais.

A proposta de suspensão do acordo de geminação que Évora mantinha desde 1986 com a cidade russa de Suzdal, foi aprovada por maioria, com 20 votos favoráveis (Coligação Mudar com Confiança – PSD, CDS/PP, MPT, PPM), Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Machede Movimento Popular Independente (MMPI) e Movimento Independente de Coesão Azarujense (MICAZA) e 9 votos contra (Coligação Democrática Unitária – CDU) e Movimento Cuidar de Évora – MCE).

Nesta sessão foram ainda aprovados os seguintes pontos: 5ª modificação objetiva ao Contrato de Concessão e Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora (com uma abstenção do PS); Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro – junho de 2022 (com as abstenções do PS e CMcC); e Constituição de Júri para Recrutamento de Dirigentes de Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau/Unidade de Higiene e Limpeza Pública.

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, deu conhecimento acerca da atividade do Município nos meses de junho, julho e agosto de 2022, bem como sobre a situação financeira do mesmo. Destacou alguns assuntos na área do património, economia, ciência e administração, entre outros, respondendo também às variadas questões colocadas pelos membros da Assembleia.

Foi ainda tomado conhecimento do Relatório de Revisão às Demonstrações Financeiras do Município de Évora do 1º Semestre de 2022.

No período reservado à intervenção do público, membros do STAL leram uma “Carta Aberta ao Governo e às Autarquias Contra o Empobrecimento” abordando a perda de poder de compra e outros problemas dos trabalhadores da Administração Pública e diversos munícipes proferiram intervenções acerca de alterações de trânsito, fornecimento de gás canalizado, fiscalização comercial e sinalética.

No período Antes da Ordem do Dia foram aprovadas diversas moções e recomendações e um voto de pesar:

Moção de Congratulação a todos os profissionais do Hospital do Espírito Santo, EPE, apresentada por Gonçalo Costa (PS) – Aprovada com 14 votos a favor (PS, MICAZA e MMPI) e 15 abstenções (CDU, CMcC, MCE e BE).

Recomendação: por um concelho limpo e mais amigo do ambiente, apresentada por Gonçalo Costa (PS) – Aprovada por maioria com 23 votos a favor (PS, CMcC, BE, MCE, MICAZA e MMPI) e 7 contra (CDU)

– Voto de Pesar pelo Falecimento de Fernando Moital e respectivo minuto de silêncio, apresentado por Bruno Martins (BE) – Aprovado por unanimidade

Moção Pela Defesa dos CTT, apresentada por Bruno Martins (BE) – Aprovada com 24 votos a favor (BE, CDU, PS, MCE, MICAZA e MMPI) e 5 contra (CMcC).

Moção – Dia Nacional da Água- 1 de Outubro “A Gestão Pública da Água como Garante dos Direitos Humanos”, apresentada por José Figueira (CDU) – Rejeitada com 17 votos contra (PS, CMcC,) 12 a favor (CDU, MCE, BE e MMPI) e 1 abstenção (MICAZA).

Recomendação pelo Reforço de Meios e da Capacidade Operacional do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), apresentada por José Manuel Santos (CMcC) – Aprovada com 18 votos a favor (CMcC, CDU, MCE, BE, MICAZA e MMPI) e 12 votos contra (PS).