Assembleia Municipal de Évora aprovou Prestação de Contas de 2022
Atualizado em 05/05/2023
A Prestação de Contas do Município de Évora referente ao ano de 2022 foi um dos assuntos tratados na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Évora que teve lugar no dia 28 de abril, no Palácio de D. Manuel, tendo os documentos sido aprovados por maioria, com 10 votos favoráveis (6 da Coligação Democrática Unitária, 3 do Movimento Cuidar de Évora e 1 do Machede Movimento Popular Independente) e 18 abstenções (12 do Partido Socialista, 5 da Coligação Mudar com Confiança, 1 do Bloco de Esquerda, verificando-se 28 presenças na sala).
Uma sessão à qual ainda pode assistir na sua totalidade no canal de YouTube do Município de Évora, com o seguinte endereço: https://youtube.com/live/bEFAi3mfNn0
Além da Prestação de Contas, foram aprovados por unanimidade os seguintes pontos: Atribuição de dominialidade pública a troço na Estrada dos Aliados, na União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde; Atribuição de dominialidade pública a troço na Tapada do Esquinaleiro; Celebração de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia para o ano de 2023 e Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Évora.
O ponto sobre a Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais de 2023 — Integração do Saldo de Gerência foi aprovado por maioria, com 11 votos a favor (6 da CDU, 3 do MCE 1 do BE e 1 do MMPI) e 17 abstenções (12 do PS e 5 da MCC).
Foi tomado conhecimento da informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município nos meses de fevereiro e março, bem como a situação financeira do mesmo. O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, destacou alguns aspetos do trabalho realizado, entre eles a reunião com o Ministro da Saúde para acordar a construção das infraestruturas do novo Hospital, a reunião com o Vice-Presidente da Infraestruturas de Portugal para solucionar questões referentes à nova linha ferroviária, a eleição de Évora para a Vice-Presidência da OCPM, o acordo de colaboração com a cidade de Liepāja (Letónia) no âmbito da Capital Europeia da Cultura 2027 e a recente visita a Évora do Presidente deste país, Egils Levits. Mencionou igualmente o estudo da ANACOM sobre redes móveis em Évora e a realização de diversos eventos, entre eles a Feira do Livro e as comemorações do aniversário da Revolução de Abril de 1974.
No período Antes da ordem do Dia foram aprovadas as seguintes moções:
– Combater a Violência no Namoro Todos os Dias do Ano – Recomendação apresentada pelo PS e lida por Ana Beatriz Cardoso – Aprovada por unanimidade
– Moção de Saudação ao 1º de Maio – apresentada pelo BE e lida por Bruno Martins – Aprovada por unanimidade
– Saudação ao 49º Aniversário do 25 de Abril de 1974 e Comemorações do 50º Aniversário – Apresentada pela MCC e lida por Francisco Figueira – Aprovada por maioria com 20 votos favoráveis (5 da MCC, 13 do PS, 1 do BE e 1 do MMPI) e 11 abstenções (8 da CDU e 3 do MCE).
– Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático – Moção apresentada pela CDU e lida por Maria Elmina Lopes – Aprovada por maioria com os votos favoráveis da CDU, PS, MCE, BE e MMPI e 5 abstenções da MCC.
O Presidente da Assembleia Municipal, Jorge Araújo, informou ainda que o deputado municipal eleito pelo Chega, Luís Roma, renunciou ao mandato, sendo, por lei, substituído pelo seguinte nome na lista, Ricardo Cardoso. Em caso de renúncia também deste nome, será chamado o terceiro nome da lista.
Informou ainda da realização de próximas sessões da Assembleia Municipal nas freguesias rurais, tendo se prestado a acolher estas as Freguesias de Nª Sª de Machede e de S. Manços. Um programa que inclui, durante a manhã, a visita à Freguesia para contactar com as suas gentes e conhecer as questões que as preocupam, bem como as melhorias já realizadas e, de tarde, a realização da sessão.
O Presidente auscultou ainda os membros da Assembleia sobre a realização de Audições, nomeadamente relacionadas com a gestão da água de Alqueva e sobre a forma como o urbanismo pode responder às alterações climáticas.
