Assembleia Municipal de Évora aprovou Prestação de Contas

A Assembleia Municipal de Évora aprovou os documentos de Prestação de Contas de 2020 com 12 votos favoráveis (CDU) e 17 abstenções (12 do PS, 3 do PSD, 1 do BE e 1 da Coligação Afirmar Évora 2017 – CAE). A Prestação de Contas de 2020 é a principal documentação política e técnica que sintetiza e descreve a atividade desenvolvida pelo Município de Évora em 2020 e integra o Relatório de Gestão e a Conta de Gerência.

Desta Prestação destaca-se, de entre o vasto trabalho realizado em 2020 nas diversas áreas municipais, o combate à pandemia, o prosseguimento de obras de significado estruturante para o Concelho, a redução muito substancial da dívida camarária, a redução importante do prazo médio de pagamento, o reforço do equilíbrio orçamental e o facto de pela primeira vez a Câmara deixar de ter excesso de endividamento.

Os pontos sobre a comunicação à DGAL do Cumprimento dos Limites de Endividamento, a alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nº 9/2021, com a União de Freguesias de S. Manços e S. Vicente do Pigeiro (com vista à reparação da carrinha da União de Freguesias) e os Recursos a Transferir para as Freguesias em 2022, que acompanham as Competências transferidas por Lei, obtiveram aprovação unânime.

O Acordo de Regularização de Dívida/Cessão de Créditos da Águas de Vale do Tejo ao Banco Europeu de Investimento (com benefícios significativos para o Município em termos de valores de juros) foi aprovado com 17 votos favoráveis (12 da CDU, 3 do PSD. 1 do BE e 1 da CAE 2017) e 12 abstenções (PS).

O Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora, EM, em Regime de Arrendamento Apoiado (que permite principalmente acelerar o processo de entrega de habitações) obteve aprovação com 30 votos a favor (14 da CDU, 12 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE 2017) e 1 contra (BE).

Obtiveram aprovação unânime os pontos sobre a Abertura de Procedimento Concursal/Assistentes Operacionais (Marcador de Vias); Constituição do Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau; Constituição de Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau; e Adesão à Federação Portuguesa dos Caminhos de Santiago.

Foi tomado conhecimento do Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Câmara Municipal de Évora/Ano de 2020 e o Presidente da Câmara Municipal informou acerca da actividade do Município durante Abril e Maio de 2021, bem como da situação financeira do mesmo. Neste ponto, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, destacou alguns aspectos do trabalho camarário realizado neste período, nomeadamente combate à pandemia, prosseguimento dos investimentos estruturantes (mesmo em período mais crítico da pandemia), apoio social directo e cooperação com diversas instituições nesta matéria. O Orçamento Municipal manteve a tendência de desagravamento de um conjunto de indicadores, salientando-se a redução da dívida e do prazo médio de pagamentos, resolução do problema de excesso de endividamento municipal, entre outras. Realçou o empenho dos trabalhadores municipais no combate à pandemia e das várias instituições de saúde e sociais concelhias.

No Período antes da Ordem do Dia foram aprovadas duas moções, um voto de saudação e uma recomendação, registando-se 31 presenças na sala.

A moção da CDU, intitulada “Sobre a Conclusão do IP2 Évora (A6/IP7) S. Manços”, lida por José Figueira, obteve 15 votos a favor (14 da CDU e 1 do BE), 13 contra (12 do PS e 1 da CAE2017) e 3 abstenções (PSD).

A moção do BE denominada “Não há Neutralidade na Defesa dos Direitos Humanos”, apresentada por Bruno Martins, obteve 15 votos a favor (1 do BE e 14 da CDU) e 16 abstenções (12 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE2017). O segundo ponto da moção, que pedia o hastear da bandeira LGBTI+ no Palácio D. Manuel no Dia da Cidade, foi rejeitado com 1 voto favorável (BE), 18 votos contra (14 da CDU, 3 do PSD e 1 da CAE2017) e 11 abstenções (PS).

Um voto de saudação do BE intitulado “24 de Junho – Dia Nacional da Pessoa Cigana”, lido por Bruno Martins, obteve 24 votos favoráveis (1 do BE, 11 da CDU e 12 do PS) e 7 abstenções (3 da CDU, 3 do PSD e 1 da CAE2017).

A proposta de recomendação dos eleitos do PSD “Apoiar o Comércio Local, Dinamizar Évora”, lida por Ângela Caeiro, foi aprovada por unanimidade.