Assembleia Municipal de Évora aprovou recursos a transferir para as Freguesias

A Assembleia Municipal de Évora aprovou por unanimidade os Recursos a Transferir para as Freguesias que Acompanham as Competências Transferidas por Lei para 2021. A aprovação deste ponto resultou de um consenso estabelecido previamente entre a Câmara e as freguesias.

Foi aprovada por unanimidade a Abertura de Procedimentos Concursais para recrutamento de trabalhadores em diversos serviços por tempo indeterminado e por tempo determinado cujos lugares estão vagos no Mapa de Pessoal de 2021.

O ponto sobre a Alteração de área de declaração de Utilidade Pública da Expropriação para Construção da Variante Ramo Norte à EN – Ramo mereceu aprovação unânime.

Mereceu igualmente aprovação unânime a Prorrogação do Serviço de Transporte Público de Passageiros Regular na Cidade de Évora que obteve Parecer favorável da Autoridade de Mobilidade e Transportes.

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, informou sobre a atividade do Município nos meses de Fevereiro e Março de 2021 e situação financeira do mesmo. Fez o ponto de situação sobre a pandemia (que está numa fase de acalmia, registando-se somente três casos positivos) e destacou um conjunto de trabalhos realizados. De entre estes, são exemplo as comemorações do 25 de Abril, a realização do 1º Encontro Évora Cidade Educadora e o avanço do processo de candidatura de Évora a Capital da Cultura 2027.

No período antes da Ordem do Dia, no espaço reservado ao público, foram ouvidos três cidadãos sobre o Regulamento Municipal de Rendas Apoiadas da Habévora, a reactivação da Rede de Centros de Acolhimento de Animais Silvestres em Évora e a preocupação sobre a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Centro Histórico de Évora que não está a ser respeitada.

Nesta reunião foram aprovadas diversas moções e recomendações. A primeira foi uma moção sobre a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora. Lida por Nuno Cabrita, presidente da Junta de Freguesia do Centro Histórico, foi subscrita por todas as forças políticas e aprovada por unanimidade.

Um voto de saudação ao 25 de Abril, apresentado por Bruno Martins do Bloco de Esquerda (BE), obteve aprovação com 3 abstenções do PSD enquanto um voto de saudação ao 1º de Maio, também apresentado pelo BE, foi aprovado por unanimidade.

Um voto de saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio, apresentado pela CDU e lido por Carlos Cruz, mereceu aprovação unânime.

Uma recomendação do BE, intitulada “Pelo Apoio aos Clubes Desportivos no Processo Obrigatório de Testagem à Covid-19” foi aprovada por maioria com 13 abstenções da CDU.

A recomendação da Coligação Afirmar Évora (CAE)/2017, lida por Frederico Carvalho e denominada “Pela valorização das coleções arqueológicas em depósito na Câmara Municipal de Évora foi aprovada com 1 abstenção. Também da CAE/2017, a recomendação sobre “Um município de futuro, habilitado na oferta ao munícipe – via para a transição tecnológica” obteve aprovação com 16 votos favoráveis (11 do PS, 3 do PSD, 1 da CAE 2017 e 1 do MMPI), 9 abstenções (CDU) e 5 votos contra (4 da CDU e 1 do BE). «Escola – espaço de saber e espaço de fruição ambiental» foi outra recomendação apresentada pela CAE/2017 aprovada, com 13 votos a favor (11 do PS, 1 da CAE 2017 e 1 do BE), 10 contra (CDU) e 8 abstenções (3 da CDU, 3 do PSD, 1 do PS e 1 do MMPI).