Em reunião pública de 29 de Janeiro de 2020: Câmara de Évora exige regulação de falta de pessoal não docente no Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício
Atualizado em 05/07/2021
publicado em 3 de fevereiro de 2020
O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade uma moção proposta pela Vereadora da Educação, Sara Dimas Fernandes, referente à falta de pessoal não docente que afeta o funcionamento do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício.
O documento informa que a Câmara Municipal de Évora acompanha com grande preocupação a situação que se vive no Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício quanto à enorme falta de pessoal não docente.
Face à gravidade da situação, que levou à determinação de encerramento de alguns serviços com grave prejuízo, não só no normal funcionamento do edifício sede, mas sobretudo na quebra da garantia do acesso à educação para todos, a Autarquia eborense manifesta “a sua solidariedade com toda a comunidade educativa e exige ao Ministério da Educação a regularização das situações expostas, para evitar mais e maiores constrangimentos a alunos, respetivas famílias e restante comunidade escolar, garantindo uma escola pública de qualidade e para todos”.
Todas as situações de carência de funcionários, referidas pelo Agrupamento, são da área de intervenção do Ministério da Educação e exigem resolução urgente.
Importa, ainda, recordar que o Agrupamento Manuel Ferreira Patrício se encontra ao abrigo do Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), dando resposta a uma população em risco de exclusão social e escolar, e que, a Constituição da República Portuguesa, obriga o Estado a criar condições para garantir a igualdade de oportunidades, dirimir as desigualdades económicas, sociais e culturais.
Nesta reunião, o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, apresentou também um voto de congratulação, aprovado por unanimidade, pelo Doutoramento Honoris Causa, que será atribuído ao ex-Presidente da Autarquia, Abílio Fernandes, pela Universidade de Évora.
Os eleitos aprovaram, também por unanimidade, o voto de congratulação, proposto pelo Presidente, à Seleção de Futebol Sénior de Évora que recentemente venceu a final nacional da Taça das Regiões da UEFA em Castelo Branco e que representará Portugal na fase final europeia, a ter lugar na Roménia.
O Presidente Carlos Pinto de Sá trouxe ainda à reunião outros assuntos e os Vereadores do PSD e PS colocaram diversas questões, tendo estas recebido os devidos esclarecimentos por parte dos responsáveis pelos respectivos Pelouros.
Foi aprovado por unanimidade o lançamento do concurso Imagem Gráfica-Mês da Juventude 2020 para eleição da imagem gráfica a usar em todos os materiais de divulgação utilizados no âmbito desta efeméride.
Aprovação unânime mereceu também a adesão do Município de Évora à Associação de Municípios Portugueses do Vinho. Uma decisão que tem em conta os objectivos desta associação e a crescente importância da dinâmica económica associada à produção e comercialização do vinho, com tradição e reconhecimento de marcas associadas a Évora, bem como o plano de actividades, com forte pendor de proteção e promoção desta actividade económica. O ponto segue agora para deliberação em Assembleia Municipal.