Câmara de Évora reúne no dia 24 de Março de 2021
Atualizado em 06/07/2021
A Câmara Municipal de Évora realiza a sua reunião pública amanhã, quarta-feira (24 de Março), a partir das 15 horas. O período de intervenção e esclarecimento ao público continua a ser feito mediante marcação prévia. A ordem de trabalhos completa é a seguinte:
I — PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
II – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Para conhecimento
1.1. Ponto de Situação sobre a Pandemia no Concelho.
1.2. Informação Económica e Financeira do Município.
2. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PESSOAL
Propostas para deliberação
2.1. Proposta de Protocolo a estabelecer entre a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e o Município de Évora.
2.2. Anulação de Receita Incobrável – Processo Insolvência Maria de Lurdes Correia Santos.
Para conhecimento
2.3. Acumulação de Funções Privadas – Paulo Jorge Pires Roque.
3. CULTURA, PATRIMÓNIO E CENTRO HISTÓRICO
Propostas para deliberação
3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Armeiro, 8, em Évora, propriedade de Factor Extraordinário, Lda. Processo 1.132.
3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa Beatriz Vilhena, 2, em Évora, propriedade de Miguel Ângelo da Costa Faria Monteiro. Processo 1.1003
3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Apóstolos, 13, em Évora, propriedade de Decalques e Esquadrias Unipessoal, Lda. Processo 1.14626.
3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Megué, 14, 16, em Évora, propriedade de Jorge Manuel Martins da Silva. Processo 1.1488.
3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Megué, 10, 12, em Évora, propriedade de Jorge Manuel Martins da Silva. Processo 1.1488.
3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim Ant6nio de Aguiar, 10, fração AR, em Évora, propriedade de Ponte S. José Promoção Imobiliária, Lda. Processo 1.1566.
3.7. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Sabugueiro, 15, fração A, em Évora, propriedade de Rui Manuel Machado Lopes. Processo 1.1683.
3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Miguel Bombarda, 43 a 47 e Rua da Misericórdia, 5, 7, em Évora, propriedade de Ventos Rurais — Soc. Agropecuária, SA e outra. Processo 1.2582.
3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa dos Menezes, 1, fração E, em Évora, propriedade de Jose Manuel dos Reis Peixe e outra. Processo 1.2923.
3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Calvário, 38, fração A, em Évora, propriedade de Tânia de Jesus da Silva Fialho. Processo 1.3596.
3.11. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Barão, 26, fração D, em Évora, propriedade de Bruno Rodrigo C. Pereira de Magalhães e outra. Processo 1.4130.
3.12. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua das Fontes, 14, 2°, fração J, em Évora, propriedade de Castelo Seguro, Lda. Processo 1.4242.
3.13. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Mercadores, 64A, fração C, em Évora, propriedade de Sérgio Paulo Mendes Bandeira. Processo 1.8529.
3.14. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim António de Aguiar, 10, 10A, fração EC, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566.
3.15. Direito de preferência, sobre o imóvel sito na Praça Joaquim António de Aguiar, 10, 10A, fração GP, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566.
3.16. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim Antonio de Aguiar, 10, 10A, fração GO, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566.
3.17. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim Antonio de Aguiar, 10, 10A, fração HH, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566.
3.18. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim Ant6nio de Aguiar, 10, 10A, fração HG, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566.
Proposta para ratificação
3.19. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa dos Lagares, 3, em Évora, propriedade de Saniebora — Investimentos Turísticos, Lda. Processo 1.2387.
4. EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIAL
Propostas para deliberação
4.1. Cartão Social do Munícipe — Novos Processos.
4.2. Cartão Social do Munícipe — Revalidações para deferimento.
4.3. Contratos Interadministrativos de 2020 com as Uniões e Juntas de Freguesia.
4.4. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escola, em matéria de refeições.
4.5. Apoio as Associações da Área da Terceira Idade.
5. JUVENTUDE E DESPORTO
Propostas para deliberação
5.1. Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2001.
5.2. Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2001- Évora Ginásio Clube EGYM.
5.3. Isenção de taxas municipais por ocupação de hangar ao Aeroclube de Evora.
5.4. Apoio financeiro aos Clube e Associações Desportivas sem fins lucrativos do Concelho de Évora.
Propostas para ratificação
5.5. Cedência de transporte ao Lusitano Ginásio Clube, SAD – dia 27 de fevereiro de 2021.
5.6. Cedência de transporte ao Juventude Sport Clube, – dia 21 de marco de 2021.
6. GESTÃO URBANÍSTICA
Propostas para deliberação
6.1. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Barbosa Bocage, Nossa Sra.de Machede, em Evora. Req: Pedro Miguel Calado Mestre. Processo 1.19654.
6.2. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de acessibilidades/Rua do Frei Aleixo, em Evora. Req.: Alentejo Rustico, Lda. Processo 1.19644.
6.3. Pedido de aprovação das alterações ao projeto de arquitetura e do aditamento ao projeto de Aguas e esgotos/Estrada Nacional, N18, lote 1, em Évora. Req: Liliana Isabel Bernardo Galinha e outro. Processo 1.19471.
6.4. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e Aguas e esgotos (alterações no decorrer da obra) /Rua Jaime Mendes, Lote 7 – Horta dos Malhões, em Evora. Req: Tiago Ramos Albergaria Seixas. Processo 1.19436.
6.5. Pedido de aprovação das obras de reabilitação de caixilhos de vãos do Palácio do Vimioso /Rua Diogo Cão, N.º 21, em Évora. Req: Universidade de Evora. Processo 1.9167.
6.6. Pedido de aprovação da aceitação da isenção dos projetos das especialidades de estabilidade, comportamento térmico, acústico, ITED e gás natural/Rua das Flores, N.º 25 — fração C, em Évora. Req: Delfina Gomes Antunes. Processo 1.4040.
6.7. Pedido de renovação de alvará de obras/Rua das Fontes, N.º 34A, em Évora. Req: Rui Jorge Parreira Lourinho Graciano. Processo 1.3997.
6.8. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização) /Rua Dr. Celestino David, N.º 42, em Évora. Req: André Miguel Gonçalves de Oliveira Sérgio António. Processo 1.2125.
6.9. Pedido de aprovação do projeto de gás/Travessa do Pão Bolarento, N.º 8 e 12, em Évora. Req: Maria de Fátima Amaral Caixeiro Grachinha. Processo 1.1417.
6.10. Pedido de aprovação das alterações efetuadas no decorrer da obra, apresentadas em telas finais /Travessa das Damas, N.º 5 e 5A, em Évora. Req: Maria Margarida Baltazar Alegre Carvalho da Silva. Processo 1.346.
6.11. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e especialidades/Quinta da Nossa Sr. da Conceição, em Évora. Req: Pedro Miguel Alves Val-de-Ovelha Celestino. Processo 1.19040.
6.12. Pedido de certidão de destaque/Bairro da Comendinha ao Xarrama, em Évora. Req: Memorydraf, Lda. Processo 1.9794.
Propostas para deferimento c/ condições
6.13. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidades/Rua do Bate Chapa, n.°10, Parque Industrial e Tecnológico de Évora. Req. — Electricidade Automóvel de Manuel Rui e Luis Maximino, Lda. Processo 1.19182.
6.14. Pedido de aprovação dos projetos das especialidades/Rua Nossa Srª de Fátima, N.º 23, Bairro da Torregela, em Évora. Req: Luis Nobre Bento e outra. Processo 1.18674.
6.15. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (alterações em obra) /Urbanização Tapada do Matias, Rua A, Lote 1, em Évora. Req: Tempo Sem Compasso, Lda. Processo 1.17987.
6.16. Pedido de aprovação das alterações em obra apresentadas em telas finais/Herdade da Fonte Coberta, N. Srª Machede, em Évora. Req: Sociedade Agrícola da Fonte Coberta, Lda. Processo 1.13738.
6.17. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e piano de acessibilidades/Av. Eng. Eugénio de Almeida Conde de Vilalva, N.º 8 e 8A e Praça da Liberdade, N.º 12, em São Manços. Req: Associação — Os Amigos de São Manços – IPSS. Processo 1.11989.
6.18. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, piano de acessibilidades e projeto de águas e esgotos/Herdade da Mitra – Colégio dos Regentes Agrícolas, em Valverde. Req: Universidade de Évora. Processo 1.11547/ER.
6.19. Pedido de aprovação do projeto arquitetura (alterações no decorrer da obra)/Quinta das Flores — Bairro dos Leões, art. 1483. Req: Bruno Jose Pinheiro Carocho. Processo 1.10424.
6.20. Pedido de aprovação do projeto de alterações e aditamento ao projeto de águas e esgotos/Avenida Túlio Espanca — Hotel Vila Galé, em Évora. Req: Vila Galé Hotéis. Processo 1.9795.
6.21. Pedido de aprovação do pedido de demolição/Bairro da Comendinha ao Xarrama, em Évora. Req: Memorydraf, Lda. Processo 1.9794.
6.22. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, piano de acessibilidades e ficha de segurança contra incêndios/Bairro da Comendinha ao Xarrama, em Évora. Req: Memorydraf, Lda. Processo 1.9794.
6.23. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos e a ficha eletrotécnica/Rua do Calvário, N.º 18, em Évora. Req. Lucília Alice Arranhado. Processo 1.6169.
6.24. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Beco Jose Estevão, N.º 1 -1° (fração B), em Évora. Req: Jacírio de Oliveira. Processo 1.5971/B.
6.25. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e dos projetos das especialidades — estabilidade, segurança contra incêndios e águas e esgotos/Rua da Boavista; n.º 8, em Évora. Req: José António dos Santos Teijão Lancinha. Processo 1.5813.
6.26. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de acessibilidades/Rua 1 de Dezembro, N.º 29, em Évora. Req: Rui Eduardo Shirley Pereira Batista. 1.5811.
6.27. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos (alterações em obra)/Rua Geraldo Fernando Pinto, N.º 14, em Evora. Req: Páteo dos Coguminhos, Sociedade Imobiliária, SA. Processo 1.4683.
6.28. Pedido de aprovação das alterações (legalização) /Rua do Alto das Vinhas, N.º 9, em São Mancos. Req: Herdeiros de Eurico Mendes Coelho. Processo 1.4448.
6.29. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura, dos projetos de águas e esgotos, ficha eletrotécnica, ficha de segurança contra incêndio e pedido de isenção de apresentação de projeto de telecomunicações/Rua da Moeda, N.º 113, em Évora. Req: Ana Sofia Abreu Pasadas. Processo 1.3136.
6.30. Pedido de aprovação de obras de conservação/Largo 3 de Outubro, N.º9-A, em Évora. Req: Maria Perpétua Carronha Termoceiro. Processo 1.2837.
6.31. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua João de Deus, N.º 10, fração C, em Évora. Req: Patrick Sydney Byrne. Processo 1.2636/C.
6.32. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Largo dos Colegiais, N.º 6, em Évora. Req: Seminário Maior de Evora. Processo 1.1956.
6.33. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Pedro Colaço, N.º 12, em Évora. Req: Barreiros Godinho, SA. Processo 1.1935.
6.34. Pedido de aprovação dos projetos das especialidades entregues/Rua do Raimundo, N.º 61 e 63, em Évora. Req: Maria Helena Piteira Almeida Gonçalves Caeiro. Processo 1.1281.
6.35. Pedido de aprovação de obras de conservação/Rua de Santa Maria, N.º 4, em Évora. Req: Rupert Peter Van Der Merwe. Processo 1.350.
6.36. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura de obras de ampliação (legalização) /Rua Circular, Nascente, N.º 14 e 16, PITE – Parque Industrial e Tecnológico de Évora, em Évora. Req: J. Saragoça, Lda. Processo 1.18975.
Propostas para ratificação
6.37. Pedido receção provisória das obras de urbanização/Horta da Ribeira, Bairro da Casinha, em Evora. Req: Wallroof, Lda. Processo 2.3508.
6.38. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Zona Industrial da Azaruja, em Azaruja. Req: Almenor, Lda. Processo 1.19274.
Proposta para indeferimento
6.39. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua das Cinco Cepas, N.º 44 —Canaviais, em Évora. Req: Luiza Mariana Rabasqueira Fernandes. Processo 1.6338.
Proposta para homologação
6.40. Auto de divisão em propriedade horizontal/Travessa do Tavolante, n°s 18 e 20, em Évora. Req.: António Manuel Espingardeiro da Conceição. Processo 1.3088.
7. JURÍDICO
Propostas para deliberação
7.1. Alteração de área de declaração de utilidade pública da expropriação para construção da variante ramo norte a EN — Ramo Norte — António Joaquim Projeto, Joaquina, Alexandra e Joaquim dos Santos Faneca.
7.2. Aprovação dos Recursos a Transferir para as Freguesias que acompanham as Competências Transferidas por Lei.
8. ORDENAMENTO E REABILITAÇÃO URBANA
Proposta para deliberação
8.1. Projeto de execução para instalação de plataforma de carga de palco no Teatro Garcia de Resende. Processo 144/DORU.
9. SERVICOS OPERACIONAIS
Propostas para deliberação
9.1. Protocolo entre a Câmara Municipal de Évora e a Associação de Moradores da Garraia.
9.2. LIFE Água de Prata — Cessão de Posição Contratual da Empreitada adjudicada à Firma Hubel.
9.3. Empreitada “Construção do Centro de Convívio de São Miguel de Machede”.
9.4. Empreitada -Construção do Centro de Convívio do Bairro de Santo Antonio-.
9.5. Minuta de Contrato de entrega de Resíduos Urbanos na GESAMB.
10. AMBIENTE E MOBILIDADE
Propostas para deliberação
10.1. Proposta de aquisição por ocupação de veículo em estacionamento indevido ou abusivo e o seu envio para abate e desmantelamento – matrícula 36-95-RZ.
10.2. Prorrogação do Serviço de Transporte Publico de Passageiros Regular na Cidade de Évora / Parecer da AMT e Minuta de Contrato, autorização de envio a Assembleia Municipal, do n° de compromisso e cabimento orçamental:
- a) Para conhecimento da decisão favorável da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, conforme documento em anexo;
- b) Para deliberação da Minuta de Contrato para nova modificação objetiva ao Contrato de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros de Évora, no período de abril a dezembro de 2021;
- c) Envio a Assembleia Municipal para assunção de Cabimento n° 997/2021, bem como o Compromisso n° 3104/2021.
Para conhecimento
10.3. Relatório de Progresso — Veículos Abandonados.
11. PROTEÇÃO CIVIL
Proposta para deliberação
11.1. Protocolo de colaboração com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Évora (AHBVE).
III — APROVAÇÃO EM MINUTA
A Vice-Presidente da Camara
(Sara Dimas Fernandes)