Principais assuntos tratados na reunião pública de 24 de agosto

– Assinatura do Termo de Adesão RAID – Rede de Apoio a Investimentos da Diáspora no âmbito do Plano Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora e Identificação do Ponto Focal  – O programa visa conferir um acompanhamento mais sistematizado e institucional ao potencial estratégico das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e é dirigido a emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, bem como a empresas nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da diáspora.

Para operacionalização do programa foi criada a Rede de Apoio ao Investimento na Diáspora (RAID) a que o Município de Évora irá agora aderir, tendo sido também designada uma técnica municipal da Divisão de Desenvolvimento Económico para Ponto Focal da respetiva rede. – Aprovado por unanimidade

– Modificação Objetiva de Contrato de Gestão do Serviço de Transporte de Passageiros no Município de Évora (Abertura de procedimento) – Aprovada por unanimidade.

– Deferimento de 4 novos processos e revalidados 10, ao abrigo do Regulamento de Atribuição do novo Cartão Município Solidário, publicado em Diário da República 2ª série nº 119, de 22 de julho de 2022, com entrada em vigor a 27 de julho de 2022.

Refira-se que todos estes processos, analisados pelos serviços municipais, cumprem cumulativamente as seguintes condições do Regulamento: o rendimento per capita não ultrapassa os 443,20 euros e o valor patrimonial de outros bens imóveis, rústicos ou urbanos, de cada um dos elementos do agregado familiar é inferior a 5 mil euros.

– Aceitação de convite do Município de Évora para cidade líder em Portugal da rede Mayors for Peace feito pelo Presidente do Município de Hiroshima e da associação Presidentes de Câmara pela Paz, Matsui Kazumi – – Aprovado por unanimidade

A Câmara de Évora tem tido um papel ativo na Mayors for Peace organização acreditada junto da ONU, à qual pertencem 41 cidades portuguesas dos cerca de 8200 municípios membros, oriundos de 166 países. Esta organização tem como objetivo promover a abolição das armas nucleares e contribuir para a consecução de uma paz mundial duradoura, sensibilizando os cidadãos do mundo para a importância da paz e eliminação da ameaça nuclear através de uma estreita solidariedade entre as cidades-membro

– Deliberações referentes a 31 processos de gestão urbanística – Aprovadas por unanimidade

– Saudação e Voto de Louvor ao atleta José Cabeça, natural de Évora, que venceu o Campeonato do Mundo em Triatlo de Longa Distância realizado na Eslováquia – Proposta apresentada pelo Presidente e Vice-Presidente (eleitos pela CDU) e pelos Vereadores do PSD (eleitos pela Coligação Mudar com Confiança) – Aprovada por unanimidade

– Voto de Pesar pelo falecimento de António Miguel Alegria, antigo Director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e apresentação de condolências à família. Proposto pelo Presidente e Vice-Presidente (eleitos pela CDU) e pelos Vereadores do PSD (eleitos pela Coligação Mudar com Confiança) – Aprovado por unanimidade

– Voto de Condenação à Federação Russa ao passar do sexto mês da invasão à Ucrânia, apresentado pelos Vereadores do PSD eleitos pela Coligação Mudar com Confiança – Aprovado por unanimidade.

– Proposta de Atribuição de Topónimo a Francisco Romão, ciclista natural de Nossa Senhora de Machede, apresentado pelos Vereadores do PSD eleitos pela Coligação

Mudar com Confiança – Aprovada por unanimidade.

– Exposição “Sem Titulo, Original”, no Palácio D. Manuel, de José M. Rodrigues, nomeada uma das melhores da Europa, informação apresentada pelo Presidente e Vice-Presidente eleitos pela CDU – Tomado conhecimento.