Principais assuntos tratados na reunião pública de 28 de dezembro

– Protocolo para Construção de infraestrutura de Abastecimento de Água à Zona da Garraia\Évora, a celebrar entre o Município de Évora e a Associação de Moradores da Garraia. A construção desta infraestrutura, situada fora do perímetro urbano, não constitui uma obrigação do Município, mas através da cooperação entre este e a Associação foi possível estabelecer um entendimento em prol desta necessidade dos moradores. Toda a Câmara salientou a dinâmica e trabalho da Associação, congratulando-se com o resultado alcançado. A Câmara fornecerá o projeto e o caderno de encargos, comprometendo-se a candidatá-lo a cofinanciamento e a lançar o procedimento pré-contratual para a execução da obra. Apoiará ainda no processo de contratação da empresa que executará a obra, no que respeita à execução da mesma no domínio privado. A Associação executará e custeará a obra no domínio privado e comparticipará nos custos de execução da obra no domínio público. – Aprovado por unanimidade

– Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais/Remodelação da Área de Cirurgia e Ampliação e Requalificação de Espaços para Acolhimento de Animais – No seguimento da candidatura ao ICNF, e tendo a mesma sido aprovada, foi elaborado o projeto que visa melhorar as condições de funcionamento do Canil Municipal, dotando-o de instalações adequadas para esterilização e cirurgia e procedendo-se à requalificação e aumento da capacidade para alojamento de cães e gatos – Aprovado por unanimidade

– Auto de Transferência de Competências na Área da Saúde – Prevê-se a concretização da transferência de competências para o Município a 1 de março de 2023 – Aprovado por unanimidade

– Programação do Teatro Garcia de Resende, no âmbito do concurso da DGArtes, para 2023 – Aprovada por unanimidade