SOBRE A PEÇA EMITIDA PELA CMTV, A 10/10/22, QUE REFERE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

1. Tendo em conta a peça televisiva emitida pela CMTV a 10/10/22, decidi, nos termos da lei, ordenar a abertura de um processo de inquérito às alegadas irregularidades, práticas condenáveis e graves situações apontadas.

Após a conclusão do processo de inquérito, serão tomadas todas as medidas legais adequadas às circunstâncias que forem apuradas.

2. Contudo, e ouvidos responsáveis dos serviços, esclarece-se alguns procedimentos que estão determinados e em prática naqueles cemitérios:

• • Conforme previsto em Regulamento Municipal, antes da realização de exumações, são publicados os editais nos cemitérios e em dois jornais da região e são enviadas cartas registadas com aviso de receção, existindo dados que identifiquem a família direta. Tendo-se detetado falta de dados, desde há 2 anos que, além do registo do óbito, se solicita contactos diretos de familiares;
  • O acesso a nicho (ou gavetão) é solicitado pelo requerente na secretaria do cemitério e atribuído mediante disponibilidade;
  • Após exumação, as ossadas seguem para cremação – com transporte em veículo funerário -, ou para ossário ou jazigo no local. Os outros materiais são enterrados em zona comum do cemitério;
  • As pedras de revestimento das sepulturas bem como outros ornamentos (jarras, vasos, epitáfios, …), não sendo reclamadas, ficam em depósito, sendo periodicamente britadas para obras de manutenção do cemitério;
  • O cemitério dos Remédios está dotado de sistema informático municipal. Os pagamentos são, em regra, por esse motivo, efetuados na secretaria deste cemitério. No cemitério do Espinheiro, não tendo ainda sistema informático, a secretaria emite guia provisória para pagamento, a qual é posteriormente transformada em guia/recibo definitivo, na secretaria do cemitério dos Remédios e entregue/enviada ao requerente. O valor pago é facilmente verificável pelo descriminado nesse documento. Os pagamentos são efetuados, em geral, por transferência bancária, prévia à realização do funeral, dando origem a emissão de fatura/recibo na secretaria do cemitério dos Remédios.

3. A Câmara Municipal de Évora tudo fará, com a maior brevidade, para garantir o total apuramento dos factos e a consequente adoção de medidas em conformidade com a legislação e as melhores práticas da transparência.

Presidente da Câmara Municipal de Évora,

Carlos Pinto de Sá

11/10/2022