ePaper – Serviços de Gestão Urbanística

O Município de Évora, através dos seus serviços de Gestão Urbanística, na sequência de uma exigente fase de trabalho no desenvolvimento e adaptação técnica, anunciam a entrada em funcionamento de uma nova ferramenta de modernização administrativa destinada a desmaterializar os pedidos relacionados com operações urbanísticas. O designado ePaper vem reforçar e complementar as aplicações de sistema de processos de obras e de gestão documental já existentes, atualizando e modernizando significativamente a gestão urbanística do município.

Para a autarquia, a integração da 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗲𝗣𝗮𝗽𝗲𝗿 na gestão urbanística do município é mais um passo, a que se seguirão outros, no “percurso estratégico relativo à reorganização e transformação digital e, em particular, no âmbito da desmaterialização de processos relativos a operações urbanísticas”.

A nova solução de gestão, ePaper, visa a desmaterialização do procedimento de controlo prévio das operações urbanísticas, elencadas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A receção e tramitação dos processos de operações urbanísticas, que no futuro passarão a dar entrada nos serviços em formato exclusivamente digital, apresenta mais-valias na simplificação, sistematização e transparência no tratamento dos processos urbanísticos, que potenciam a uma importante melhoria dos serviços prestados.

A eliminação do processo em formato papel será feita gradualmente, havendo um período de transição, durante o qual manter-se-á a possibilidade de receção de documentos em suporte de papel, procurando deste modo não limitar ou condicionar a receção de pedidos.

As normas técnicas para a instrução de processos de obras e urbanismo em formato digital podem ser consultadas em https://urbanismodocs.cm-evora.pt.