ePaper – Serviços de Gestão Urbanística

O Município de Évora, através dos seus serviços de Gestão Urbanística, na sequência de uma exigente fase de trabalho no desenvolvimento e adaptação técnica, anunciam a entrada em funcionamento de uma nova ferramenta de modernização administrativa destinada a desmaterializar os pedidos relacionados com operações urbanísticas. O designado ePaper vem reforçar e complementar as aplicações de sistema de processos de obras e de gestão documental já existentes, atualizando e modernizando significativamente a gestão urbanística do município.

Para a autarquia, a integração da 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗲𝗣𝗮𝗽𝗲𝗿 na gestão urbanística do município é mais um passo, a que se seguirão outros, no “𝘱𝘦𝘳𝘤𝘶𝘳𝘴𝘰 𝘦𝘴𝘵𝘳𝘢𝘵𝘦́𝘨𝘪𝘤𝘰 𝘳𝘦𝘭𝘢𝘵𝘪𝘷𝘰 𝘢̀ 𝘳𝘦𝘰𝘳𝘨𝘢𝘯𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘦 𝘵𝘳𝘢𝘯𝘴𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘪𝘨𝘪𝘵𝘢𝘭 𝘦, 𝘦𝘮 𝘱𝘢𝘳𝘵𝘪𝘤𝘶𝘭𝘢𝘳, 𝘯𝘰 𝘢̂𝘮𝘣𝘪𝘵𝘰 𝘥𝘢 𝘥𝘦𝘴𝘮𝘢𝘵𝘦𝘳𝘪𝘢𝘭𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘱𝘳𝘰𝘤𝘦𝘴𝘴𝘰𝘴 𝘳𝘦𝘭𝘢𝘵𝘪𝘷𝘰𝘴 𝘢 𝘰𝘱𝘦𝘳𝘢𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘶𝘳𝘣𝘢𝘯𝘪́𝘴𝘵𝘪𝘤𝘢𝘴”.

A nova solução de gestão, ePaper, visa a desmaterialização do procedimento de controlo prévio das operações urbanísticas, elencadas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A receção e tramitação dos processos de operações urbanísticas, que no futuro passarão a dar entrada nos serviços em formato exclusivamente digital, apresenta mais-valias na simplificação, sistematização e transparência no tratamento dos processos urbanísticos, que potenciam a uma importante melhoria dos serviços prestados.

𝗔 𝗲𝗹𝗶𝗺𝗶𝗻𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗲𝗺 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗽𝗲𝗹 𝘀𝗲𝗿𝗮́ 𝗳𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗴𝗿𝗮𝗱𝘂𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲, havendo um período de transição, durante o qual manter-se-á a possibilidade de receção de documentos em suporte de papel, procurando deste modo não limitar ou condicionar a receção de pedidos.

As normas técnicas para a instrução de processos de obras e urbanismo em formato digital podem ser consultadas em  https://urbanismodocs.cm-evora.pt.