Sobre o Atraso na Construção das Acessibilidades ao Novo Hospital Central do Alentejo

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, procurou sacudir “água do capote” das responsabilidades do seu Governo e culpar o Presidente e a Câmara Municipal de Évora (CME) pelo enormíssimo atraso na construção das acessibilidades ao novo Hospital Central do Alentejo. Com as eleições autárquicas no horizonte, esta lamentável operação vinha sendo preparada há muito.

Recorda-se que o Presidente da CME vem alertando, há cerca de uma década, para a necessidade de o Estado proceder à aquisição, permuta e/ou expropriação dos terrenos privados necessários àquelas acessibilidades. Até junho de 2023, quando finalmente foi assinado o Protocolo de Cooperação Estratégica, em vigor, não houve resposta!

Em janeiro de 2024, o Presidente da CME apresentou uma proposta de alteração ao Protocolo existente para corresponder ao pedido do Governo PS de transferência da competência de expropriação daqueles terrenos para a CME. Não houve resposta!

No seguimento de uma reunião pedida pelo Presidente da CME à Secretária de Estado da Gestão da Saúde do anterior Governo AD, a 19/6/2024, foi, após meses de arrastamento até abril de 2025, acordado o texto final da alteração ao Protocolo. Aquele texto foi aprovado, por unanimidade, em reunião da CME a 16/4/2025. Surpreendentemente, o Governo AD veio propor nova alteração ao texto: retirar do Protocolo, a transferência dos terrenos do Estado, necessários às acessibilidades, e colocar um limite ao valor das indeminizações por expropriações. Estas alterações foram discutidas em reunião de CM de 14/5/25, e apesar da óbvia discordância (não é possível lançar concurso sem que os terrenos estejam na posse da CME e as indemnizações por expropriações terão de ser, naturalmente, suportadas pelo Estado), foi proposta uma alternativa que permitiria avançar com o processo. Não houve resposta!

A CME tem, há anos, preparados os procedimentos para lançamento dos concursos das acessibilidades e da rede publica de abastecimento de água e saneamento (que atualiza à medida que o tempo passa). Os atrasos são absolutamente inaceitáveis e só explicáveis por cálculo eleitoral e/ou falta de vontade política dos governos, incluindo os da AD.

A CME está pronta, há meses, para assinar a alteração ao Protocolo que foi acordada com o Governo e continua disponível, assim haja vontade do Governo, para fazer algum acerto adicional que não ponha em causa o essencial do que já foi negociado e acordado.

Cabe ao Governo decidir se quer assinar, já amanhã, a alteração ao Protocolo ou se continuará a encontrar pretextos para adiar o processo e as obras, que já deveriam estar concluídas!

O Presidente da Câmara Municipal de Évora,

Carlos Pinto de Sá

16/7/2025