O que é o Casario Branco?

Estes objetivos definem o impacto macro do programa na cidade e na comunidade:

1. 1. Valorizar a Identidade Cultural e Patrimonial: Reabilitar a imagem icónica do Centro Histórico de Évora através da preservação das fachadas e do casario branco, consolidando a sua identidade como património mundial.
   2. Promover a Cidadania Ativa e a Corresponsabilização: Envolver diretamente cidadãos, comerciantes e instituições na preservação do espaço público e do património mundial. Este esforço coletivo cruza a preparação para a Évora 2027 com a celebração dos 40 anos da elevação do Centro Histórico de Évora a Património da Humanidade pela UNESCO, transformando este marco histórico num momento único de participação cívica, orgulho identitário e sentimento de pertença.
   3. Modernizar e Agilizar a Relação com a Administração: Consolidar um modelo de governação partilhada e desburoatizada que sirva de exemplo para futuras políticas públicas de reabilitação urbana, com destaque para os Centros Históricos.
   4. Garantir a Coesão e Justiça Social: Assegurar que a conservação e regeneração urbana do Centro Histórico é inclusiva, apoiando prioritariamente os tecidos sociais e económicos mais vulneráveis.

Estes objetivos definem as metas concretas e operacionais do programa no terreno:

1. 1. Garantir o Arranque Operacional: Iniciar a campanha de caiação e pintura no terreno já no decurso do ano de 2026, antecipando o horizonte da Capital Europeia da Cultura.
   2. Alinhar com a Nova Legislação de Salvaguarda Patrimonial: Garantir o estrito alinhamento do programa com o novo quadro legislativo de descentralização e simplificação administrativa gerido pelo Ministério da Cultura, pelo Património Cultural, I.P. e pela CCDR Alentejo, aproveitando os novos mecanismos de agilização de pareceres para obras de conservação em centros históricos e respetivas zonas de proteção.
   3. Maximizar a Eficiência Logística e de Mobilidade: Incentivar a celeridade das intervenções através da isenção regressiva de taxas, garantindo a libertação da via pública e a mobilidade urbana em menos de 5 dias por obra.
   4. Descentralizar o Atendimento Municipal: Disponibilizar e operacionalizar balcões de proximidade para a submissão de candidaturas.
   5. Assegurar a Equidade no Apoio Público: Canalizar a distribuição gratuita de tintas e cal exclusivamente para moradores em situação de vulnerabilidade e para o pequeno comércio tradicional.
   6. Mobilizar o Tecido Empresarial e Criar Incentivos à Adesão: Atrair grandes marcas e donativos privados ao abrigo da Lei do Mecenato e através de contratos de patrocínio, consolidando o princípio da corresponsabilidade social das empresas. Esta sinergia visa criar vantagens diretas para os proprietários aderentes, viabilizando o acesso a tintas a preços substancialmente mais reduzidos, bem como a soluções de mão de obra gratuita ou a custos mais acessíveis, potenciando a participação massiva na campanha.
   7. Mobilizar as Instituições Âncora: Envolver a Igreja, a Universidade de Évora e os serviços do Estado na reabilitação direta do património sob a sua respetiva tutela.

Áreas prioritárias: 55000m² de fachadas (70% passíveis de ser elegíveis)