Em Defesa da Paz, Pela Solidariedade com o Povo Ucraniano e os Povos Envolvidos na Guerra

Eleitos da Câmara de Évora subscrevem documento sobre a guerra na Ucrânia

Paz e Solidariedade

Viver em Paz é um direito de todos os Povos. Os conflitos devem ser resolvidos pela negociação e pelo diálogo, não pela imposição, não pela guerra.

O conflito e a guerra na Ucrânia ameaçam a paz na Europa e no Mundo. As operações militares e a invasão da Ucrânia, decididas pelo Governo Russo apoiado na elite oligárquica do capitalismo russo, são inaceitáveis e devem ser denunciadas e condenadas.

A nossa solidariedade dirige-se às vítimas inocentes da guerra, ao Povo Ucraniano e a outros Povos que se vêem envolvidos na guerra.

Condenação

Condenamos a invasão militar da Ucrânia pelas forças armadas da Federação Russa, decididas pelo Governo Russo, que viola as normas do direito internacional, que atenta contra a independência e autodeterminação da Ucrânia e que é um ataque aos direitos humanos fundamentais.

Condenamos a guerra, a morte e a destruição: que devastam vidas, famílias e bens; que obrigam ao abandono das habitações; que destroem equipamentos coletivos de resposta a necessidades básicas ou património histórico; que causam a maior crise humanitária e de refugiados, na Europa, desde a II Guerra Mundial.

Saudação

Saudamos a resposta à crise humanitária, causada pela invasão militar na Ucrânia decidida pelo Governo da Federação Russa, dada pelos cidadãos de Évora e pelas empresas eborenses, em inúmeras iniciativas de solidariedade com o Povo Ucraniano, demonstrando um enorme sentimento de fraternidade e comunhão, colaborando com a comunidade ucraniana residente na nossa região que se mobilizou neste desígnio.

Está em curso um movimento solidário, com trabalho voluntário, com oferta de bens alimentares, fármacos, roupas e outros bens, num espírito de altruísmo e compromisso cívico que permitem que, face ao que estamos a viver, tenhamos esperança num futuro melhor.

Ações Municipais

A Câmara Municipal de Évora, reunida a 9/3/2022, delibera ainda:

• Apelar à contribuição de todos para garantir a segurança e a paz na Europa com base nos princípios da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Ata Final da Conferência de Helsínquia;
• Manifestar a solidariedade às vítimas inocentes da guerra, ao Povo Ucraniano e aos Povos forçados a envolverem-se no conflito;
• Disponibilizar, em conformidade com as orientações do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), e em conjunto com outras instituições, o acolhimento aos refugiados ucranianos e a outros refugiados de guerra;
• Assegurar e divulgar os canais de contacto necessários para apoio à comunidade ucraniana e às ações de solidariedade de instituições e cidadãos;
• Formalizar o funcionamento de uma Estrutura Interinstitucional de Coordenação para a Solidariedade e Acolhimento, incluindo a CME (Proteção Civil, Intervenção Social, Saúde), representantes da Comunidade Ucraniana de Évora, a Segurança Social, a ARS, o IEFP, a DGEstE e a Cruz Vermelha que coordenem as ações de solidariedade e acolhimento de refugiados ucranianos e russos no concelho, em estreita ligação com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), instituição responsável pelo processo de acolhimento de refugiados;
• Coordenar com a CIMAC atuações e ações de solidariedade e acolhimento de refugiados ao nível da NUT II do Alentejo Central;
• Suspender o Acordo de Geminação entre a cidade de Évora e a cidade russa de Suzdal até final do presente conflito com a libertação do Povo Ucraniano e do seu País, constituindo-se como um ato político simbólico em linha com outro vasto conjunto de iniciativas políticas nacionais e internacionais que visam pressionar a Rússia a cessar de imediato as agressões ao povo ucraniano, devendo ainda ser informadas as respetivas autoridades municipais de Suzdal desta decisão bem como das razões que lhe estão subjacentes; *
• Iluminar a fachada principal da Câmara Municipal de Évora com as cores da bandeira Ucraniana, num gesto simbólico de solidariedade e respeito para com o Povo Ucraniano;
• Manifestar junto do Governo Português a sua posição favorável à aplicação de sansões efetivas aos oligarcas russos com interesses em Portugal, nomeadamente suspendendo de imediato a atribuição dos vistos gold, entre outras medidas;
• Manifestar junto do Comité das Regiões, Parlamento Europeu e Comissão Europeia pela necessidade imediata de todas as medidas efetivas possíveis que impeçam o financiamento do esforço de guerra russo.

Aprovada por consenso e unanimidade, exceto o ponto sobre a suspensão da geminação com Suzdal, identificado com *, em que os eleitos pela CDU e MCE se pronunciaram contra, por entenderem que não se deve confundir o Governo com o Povo Russo, o qual não deve ser ainda mais penalizado.