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O Plano Diretor Municipal de Évora abrange a totalidade da área do concelho e é um instrumento de gestão do território que define a classificação do solo e a sua qualificação, ou seja, os usos admitidos e as regras aplicadas à ocupação do território. Este instrumento define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município acolhendo as orientações dos instrumentos de gestão do território de caráter regional e nacional. Por outro lado, indica a programação de projetos e ações com impacto no território e enquadra e articula o Plano de Urbanização de Évora ou os Planos de Pormenor que possam ser elaborados.
Aviso n.º 21372/2025/2 de 27 de agosto: Publicação da alteração do Plano Diretor Municipal de Évora.
Aprovação da Alteração do Plano Diretor Municipal de Évora: Aprovado pela Assembleia Municipal de Évora, em sessão ordinária realizada no dia 13 de junho de 2025.
Deliberação da Câmara Municipal de Évora: Aprova o relatório da discussão pública do Plano e o envio para aprovação da Assembleia Municipal de Évora, na sua reunião de 4 de junho de 2025.
Aviso n.º 23823/2023 de 7 de dezembro de 2023: Início da discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora, com efeitos a partir do dia 13 de dezembro de 2023 até ao dia 1 de fevereiro de 2024.
Aviso nº 23730/2021 de 24 de dezembro: Início do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora para adequação às novas regras de classificação e qualificação do solo.
Para além do presente Regulamento, o PDM é constituído por:
Estudos de caracterização do território:
Relatório:
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