Início do Projecto Educativo Local de Évora apresentado em reunião do Conselho Municipal

A apresentação do Documento Orientador do Projeto Educativo Local (PEL) 2021-2024 foi um dos pontos-chave da reunião do Conselho Municipal de Educação de Évora que decorreu no dia 30 de Março de 2021, por vídeo-conferência, presidida pela Vereadora Sara Dimas Fernandes.

O documento orientador foi apresentado por Vera Lazana (Técnica da Divisão de Educação e Intervenção Social da Câmara de Évora), sendo parte importante no PEL enquanto instrumento de planeamento estratégico.

Além da sua caracterização, organização, por eixo, áreas de intervenção e princípios, a técnica camarária falou também da metodologia usada e do diagnóstico estratégico (feito a partir de análise documental e da auscultação dos atores).

Foram contactadas todas as instituições de educação e ensino do concelho, bem como juntas e uniões de freguesia. Procurou-se conhecer as suas ofertas de educação não formal e recolher o que se entendem ser desafios e propostas para um futuro plano de ação. Está previsto que este processo de auscultação decorra até ao final deste ano civil.

A estratégia do Município envolve a operacionalização do Projeto Educativo Local (2021-2024) como forma de possibilitar: Um maior conhecimento sobre as ações e projetos de educação não formal no território e a criação de ferramentas para a sua divulgação; a reflexão sobre a adequação da oferta de educação não formal aos interesses e necessidades das crianças e alunos; e uma maior colaboração interinstitucional na programação e concretização de ações educativas, condicentes com as prioridades definidas em Plano de Ação do Projeto Educativo Local.

Pretende-se que o Documento Orientador seja estruturante da política municipal e, simultaneamente, um instrumento operacional dessa política. Este tem por base a assunção de que o Projeto Educativo Local dá voz aos atores e, por isso mesmo, quer o diagnóstico, quer o plano de ação que o integram resultam de uma reflexão conjunta entre a autarquia e os estabelecimentos de educação e ensino.

A dimensão e a complexidade do território requerem que a construção do PEL de Évora seja, necessariamente, um processo faseado para dele surgir um modelo de intervenção mais ajustado à realidade local.

Neste sentido, no horizonte temporal compreendido entre 2021 e 2024 o foco da atuação municipal será a relação escola-município e as atividades de educação não formal, o que implicará um aprofundamento e partilha de conhecimento dos atores envolvidos sobre a realidade territorial para que, a partir daí, se perceba melhor como pode haver uma complementaridade de recursos humanos e materiais em prol de ações orientadas para objetivos comuns.

O Documento Orientador incide sobre a educação não formal nas áreas de intervenção da Cidadania, Ciência e Ambiente, Património e Cultura e Saúde e Desporto. Neste âmbito, é elencada a oferta da autarquia nestas áreas e propostas de ações para um futuro Plano de ação conjunto.

Mais do que ser apenas um dispositivo que agrega projetos e ações educativas, o que se espera que o Projeto Educativo Local projete é uma visão estratégica para a educação não formal em Évora e de compromisso com a Cidade Educadora, o que conduziu à decisão de organização do plano de ação em 4 eixos: Eixo 1 – Cidade Participativa; Eixo 2 – Cidade Criativa; Eixo 3 -Cidade Solidária e Eixo 4 – Cidade Sustentável. O caderno de oferta educativa pode ser consultado em https://bit.ly/2Q4TNGY e o cartograma em https://bit.ly/3wvudvl.

Nesta reunião foi aprovado por unanimidade um voto de louvor conjunto, elaborado pela Presidente do Conselho Municipal Sara Dimas Fernandes e pelo Conselheiro Rui Rosado, em que este órgão “agradece ao Dr. Carlos Percheiro o seu profissionalismo e competência, compromisso, empenhamento e gentileza com que sempre participou neste Conselho Municipal e agradece a sua lealdade para com os valores da escola pública e assumpção da sua defesa”.

O Conselheiro em questão reformou-se recentemente deixando, por isso de representar no Conselho o Agrupamento de Escolas Severim de Faria que agora nomeará novo representante.

Foi aprovado por unanimidade o Reajustamento do Plano de Transportes Escolares 2020/21, apresentado por Adelina Paredes (Técnica da Divisão de Educação e Intervenção Social). O documento assenta em despesas impossíveis de prever aquando da elaboração do Plano inicial, as quais este ano estão fortemente relacionadas com a pandemia.

No ponto referente a outros assuntos, a Vereadora da Educação falou sobre diversas empreitadas de requalificação de escolas e estabelecimentos escolares, a decorrer ou em vias de conclusão, e Paula Mota Garcia, representante do grupo de trabalho que está a operacionalizar a candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027 fez a apresentação do projecto. Os trabalhos finalizaram com um vídeo comemorativo do Dia Mundial da Água.