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4.ª revisão do Plano de Urbanização de Évora
Aviso n.º 22304/2021 de 26 de novembro | Dá-se conhecimento da publicação do presente aviso sobre o início de procedimento da 4.ª revisão do Plano de Urbanização de Évora.
Durante o período de 25 dias úteis a contar de 26 de novembro, está a decorrer a fase de “Participação Pública Preventiva” no âmbito deste procedimento, podendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito e dentro do período atrás referido, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Évora e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações dos serviços técnicos municipais, sitos no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua da Agricultura, n.º 14 -26, 7005 -340 Évora, enviadas por via postal para a Praça do Sertório, 7004 -506 Évora ou por via eletrónica para cme.doru@cm-evora.pt.
O prazo de elaboração do plano é de 35 meses, podendo os interessados aceder aos termos de referência na deliberação pública de 27 de outubro de 2021.
A 3ª revisão do Plano de Urbanização de Évora (PUE) foi aprovada pelas deliberações da Assembleia Municipal de Évora de 22 de Janeiro de 1999 e de 29 de Outubro de 1999, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2000, de 24 de Fevereiro e publicada no Diário da República, I.ª Série – B, n.º 74, de 28 de Março de 2000. Posteriormente, o plano foi alterado e o regulamento republicado através do Aviso n.º 12113/2011, de 2 de junho.
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